Projeto de Lei Nº 32/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA R$ 10.418.735,56 processo 16002.23 | .doc | 24/04/2023 | 101 KB | |
| altera LOA R$ 10.418.735,56 processo 16002.23 | 05/04/2023 | 131,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.447/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 357/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6722/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Resposta: 04/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.447/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 24/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 24/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6447 | 23/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56. | |
| Parecer Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 06/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 11/04/2023 |
Parecer CCJ PL 32 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 17/04/2023 |
Parecer Orçamento PL 32 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Assistência Social PL 32/2023
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI |
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| Parecer Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Cultura PL 32/2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Saúde PL 32/2023
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6722/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 27/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/04/2023 | Discussão e Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
