Parecer Nº 111/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Data: 05/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Obras PL 25 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 06/04/2023 | 493,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2023 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |