Projeto de Lei Nº 25/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subisidio transporte coletivo proc 13765.23 | 24/03/2023 | 102,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/04/2023
Complemento: LEI Nº 6.443/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 351/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6717/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: LEI Nº 6.443/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 111/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 24/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 28/03/2023 |
Parecer CCJ PL 25 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 111/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 05/04/2023 |
Parecer Obras PL 25 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 05/04/2023 |
Parecer Orçamento PL 25 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6717/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 11/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6443 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 10/04/2023 | Discussão e Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
