Projeto de Lei Nº 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação áreas DER 35912.22 (1) | .doc | 16/03/2023 | 46 KB | |
| Doação áreas DER 35912.22 (1) | 31/03/2023 | 114,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/04/2023
Complemento: LEI Nº 6.439/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 347/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6713/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: LEI Nº 6.439/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/04/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 08/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 27/03/2023 |
Parecer CCJ PL 20 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 30/03/2023 |
Parecer Obras PL 20 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6713/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6439 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
