Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC licitações | .doc | 20/03/2023 | 61,5 KB | |
| PLC licitações | 20/03/2023 | 109,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 28/03/2023
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1331/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 337/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6702/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Resposta: 28/03/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1331/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 26/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 26/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 20/03/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 6 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6702/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 22/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1331 | 23/03/2023 | Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 22/03/2023 | Discussão e Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (2) - JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
