Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2022
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 4.824.849,68.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA R$ 4.824.849,68 | .doc | 25/11/2022 | 916 KB | |
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA R$ 4.824.849,68 | 08/12/2022 | 302,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.322/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 314/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 452/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 451/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 450/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 16/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 439/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 426/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 426/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 4.824.849,68.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 439/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 26/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 450/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 26/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 451/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 26/2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 452/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 26/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1322 | 13/12/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 4.824.849,68. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
