Parecer Nº 399/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 08/11/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 23 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 09/11/2022 | 655,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 04/11/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74. |