Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA R$ 6.153.880,74 | 11/11/2022 | 315,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/11/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.319/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 291/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6657/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Resposta: 22/11/2022
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.319/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 14/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 403/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 14/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 402/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 14/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 401/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 14/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 399/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 04/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 394/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 394/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 que altera a Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), a Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 399/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 08/11/2022 |
Parecer CCJ PL 23 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 401/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 08/11/2022 |
Parecer em conjunto PLC 23 2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 402/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 08/11/2022 |
Parecer conjunto PLC 23 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 403/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 08/11/2022 |
Parecer conjunto PLC 23 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6657/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 17/11/2022 |
Autógrafo ao PLC 23/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Complementar Nº 1319 | 29/11/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/11/2022 | Discussão e Votação |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
