Parecer Nº 372/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022
Data: 01/11/2022
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ em conjunto com a Orçamento PLC 22 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 03/11/2022 | 664,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 | 27/10/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) e dá outras providências. |