Parecer Nº 348/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Data: 24/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito IV e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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distrito industrial 4 - obrigaçao instalar sistema de drenagem pluvial sustentável e eficiente- analogia poder de emenda - Silvio Sleiman Laudo - out 22 | .docx | 24/10/2022 | 28,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2022 | 04/10/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências. |