Parecer Nº 374/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Data: 01/11/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 76 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/11/2022 | 655,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 04/10/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências. |
