Parecer Nº 169/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Data: 31/05/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Procurador PLC 11_2022 | 31/05/2022 | 3,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 20/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$17.781.281,28 |