Projeto de Lei Nº 35/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Criação Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos 19278.22 | .doc | 23/05/2022 | 56,5 KB | |
| Criação Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos 19278.22 | 06/06/2022 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/06/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.339/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 224/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6587/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Resposta: 23/06/2022
Complemento: LEI Nº 6.339/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 06/06/2022
Resultado: solicitado Vista
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 172/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 167/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 23/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 25/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 167/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 31/05/2022 |
Parecer CCJ PL 35 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 172/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 03/06/2022 |
Parecer Saúde PL 35 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 03/06/2022 |
Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6587/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 14/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6339 | 14/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Contra (2) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
