• Zoneamento uso e ocupação do solo 14773-30919.21
• Anexo 1_Zoneamento Urbanístico_revisado
• relatorio_final_bram_22_12_2021xhsxrnbm
• COMDEMA
• Zoneamento uso e ocupação do solo 14773-30919.21

1) Projeto de Lei Nº 8/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências..

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quórum: Maioria absoluta

• siscam_projeto_lei_n_10_2022_criacao_regulamentacao_fundo_municipal_desenvolvimento_urbano_regulamentacao_instrumentos_estatuto_cidadec2lrs14e
• Anexo 2 - Fator Distância por Capacidade de Suporte OOAUS
• Anexo 1 - Fator Planejamento OODC
• CONDEMA
• siscam_projeto_lei_n_10_2022_criacao_regulamentacao_fundo_municipal_desenvolvimento_urbano_regulamentacao_instrumentos_estatuto_cidadec2lrs14e

2) Projeto de Lei Nº 10/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências..

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quórum: Maioria simples

• Criação Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos 19278.22
• Criação Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos 19278.22

3) Projeto de Lei Nº 35/2022 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências..

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• Documento Assinado

4) Projeto de Lei Nº 31/2022 - de iniciativa do ABELARDO - que Institui a Campanha “Agosto Azul e Vermelho” de conscientização sobre a Saúde Vascular.

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