Requerimento Nº 84/2022
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/03/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - solicita-se a possibilidade de repassar verba para a manutenção da Guarda Civil Municipal, nos termos da Lei Estadual nº 16.111/2016, que autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as Guardas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 25/02/2022 | 53,5 KB | |
| Req timbrado | 04/03/2022 | 905,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminha
Complemento: E-mail
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminha
Complemento: Cópia ao Sr. Prefeito para conhecimento.
Documento vinculado: Ofício Nº 83/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 84/2022 | 10/03/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 84/2022 - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - solicita-se a possibilidade de repassar verba para a manutenção da Guarda Civil Municipal, nos termos da Lei Estadual nº 16.111/2016, que autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as Guardas Municipais.
Autoria: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
