Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 352/2021
Data: 27/01/2022
Protocolo: 00076/2022
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/01/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 352/2021 | 10/05/2021 | Prefeito - solicita-se informar se a implantação da Procuradoria Geral do Município está instituída, conforme disposição da lei de criação, esclarecendo em cada nomeação, os nomes dos procuradores e suas respectivas áreas de atuação. Em especial, informar, qual Procurador Municipal está respondendo como Procurador Geral do Município, encaminhando a este legislativo cópias de portarias das referidas nomeações. Em caso negativo, sem a ocorrência da nomeação do Procurador Geral do Município e demais funções de procuradores, justificar os motivos, solicitar as nomeações, informando a previsão para o cumprimento da Lei. |
