Requerimento Nº 352/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 10/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito - solicita-se informar se a implantação da Procuradoria Geral do Município está instituída, conforme disposição da lei de criação, esclarecendo em cada nomeação, os nomes dos procuradores e suas respectivas áreas de atuação. Em especial, informar, qual Procurador Municipal está respondendo como Procurador Geral do Município, encaminhando a este legislativo cópias de portarias das referidas nomeações. Em caso negativo, sem a ocorrência da nomeação do Procurador Geral do Município e demais funções de procuradores, justificar os motivos, solicitar as nomeações, informando a previsão para o cumprimento da Lei.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento | .docx | 07/05/2021 | 18,7 KB | |
Arquivo 2 | 12/05/2021 | 653,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 27/01/2022
Complemento: Resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 256/2021
Resposta: 27/01/2022
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 352/2021
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 352/2021 | 27/01/2022 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/05/2021 | Leitura |