Tipo: REQUERIMENTO

Data: 10/05/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Prefeito - solicita-se informar se a implantação da Procuradoria Geral do Município está instituída, conforme disposição da lei de criação, esclarecendo em cada nomeação, os nomes dos procuradores e suas respectivas áreas de atuação. Em especial, informar, qual Procurador Municipal está respondendo como Procurador Geral do Município, encaminhando a este legislativo cópias de portarias das referidas nomeações. Em caso negativo, sem a ocorrência da nomeação do Procurador Geral do Município e demais funções de procuradores, justificar os motivos, solicitar as nomeações, informando a previsão para o cumprimento da Lei.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento .docx 07/05/2021 18,7 KB
Arquivo 2 .pdf 12/05/2021 653,3 KB

Tramitações

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Envio: 27/01/2022

Complemento: Resposta

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 12/05/2021 - Prazo: 27/05/2021

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 256/2021

Resposta: 27/01/2022

Resultado: Respondido

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 352/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 352/2021 27/01/2022 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 14ª Sessão Ordinária de 2021 07/05/2021 Leitura

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