Tipo: REQUERIMENTO

Data: 29/11/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, LAUDO GOMES DA SILVA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL

Assunto: Secretária de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação - solicita-se a possibilidade de elaborar a regulamentação do artigo 2º §4 da Lei 11.738/2008 que se refere a “Lei dos 2/3”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Material .docx 26/11/2021 18,1 KB
Arquivo 2 .pdf 01/12/2021 767,3 KB

Tramitações

3

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Secretaria

Envio: 20/12/2021

Complemento: Resposta

Documento vinculado: Resposta Nº 2/2021 ao Requerimento Nº 948/2021

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMED - Conselho Municipal de Educação

Envio: 01/12/2021

Objetivo: Encaminha

Complemento: Motorista

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 01/12/2021 - Prazo: 16/12/2021

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 894/2021

Resposta: 16/12/2021

Resultado: Respondido

Complemento: Resposta

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 2/2021 ao Requerimento Nº 948/2021 20/12/2021 Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 41ª Sessão Ordinária de 2021 29/11/2021 Leitura

Votações

41ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 10

Resultado: Aprovado

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