Resposta Nº 2/2021 ao Requerimento Nº 948/2021
Data: 20/12/2021
Protocolo: 01319/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta 948 | 20/12/2021 | 59,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 948/2021 | 29/11/2021 | Secretária de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação - solicita-se a possibilidade de elaborar a regulamentação do artigo 2º §4 da Lei 11.738/2008 que se refere a “Lei dos 2/3”. |
