Projeto de Lei Nº 59/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui COMAD - Consellho municpal de políticas sobre álcool e drogas 42050.18 | .doc | 14/12/2021 | 85 KB | |
| Arquivo 2 | 28/09/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 08/03/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6314/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 186/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6552/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021
Resposta: 08/03/2022
Complemento: LEI Nº 6314/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 14/02/2022 - Prazo: 01/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 11/02/2022
Objetivo: Encaminha
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 18/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 07/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: prorrogação até 04/02/2022
Resposta: 03/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 29/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 224/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 224/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 06/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 22/12/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 03/02/2022 |
Parecer ao PL nº 59/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 08/02/2022 |
Parecer ao PL 59/2021
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 23/02/2022 |
Parecer Comissão Defesa Cidadão
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6552/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 04/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6314 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
