Parecer Nº 192/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 03/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL nº50/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Defesa Substitutivo | .docx | 03/09/2021 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 16/08/2021 | Projeto de Lei nº. 50/2021, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº. 32/2021, que acresce dispositivos à Lei nº 5.556/2014, que "Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da não violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio”. |
