Parecer Nº 183/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 19/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Projeto de Lei nº. 50/2021, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº. 32/2021, que acresce dispositivos à Lei nº 5.556/2014, que "Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da não violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SUBSTITUTIVO - ao PL 32 dia do combate ao feminicidio - para juntar com o dia da violencia contra mulher - ROSE | .docx | 19/08/2021 | 22,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 16/08/2021 | Projeto de Lei nº. 50/2021, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº. 32/2021, que acresce dispositivos à Lei nº 5.556/2014, que "Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da não violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio”. |
