Ordem do dia - 27ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 23/08/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 20/08/2021 | 15,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências..
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2) Projeto de Lei Nº 37/2021 - de iniciativa do CULA - que Denomina de “Eduardo Rays Filho” a Rua VIII localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra..
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3) Projeto de Lei Nº 41/2021 - de iniciativa do ABELARDO - que Denomina de “José Roberto Basso” a “Rua 09” localizada no loteamento Jardim Dom Henrique. .
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4) Projeto de Lei Nº 43/2021 - de iniciativa do ALESSANDRA LUCCHESI, PALHINHA - que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências..
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