Lei Ordinária Nº 6265
Data: 08/09/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/09/2021 | 530,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2021 | 02/08/2021 |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, RODRIGO RODRIGUES |