Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 428/2021
Data: 12/07/2021
Protocolo: 00643/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta 428 | 12/07/2021 | 157,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 428/2021 | 07/06/2021 | Secretário do Verde - solicita-se informar quais legislações que podem nortear a regulamentação da ZEITUR 10, prevista na Lei Complementar nº1224/2017 nas questões ambientais e turísticas, com a finalidade de denominar e regulamentar tal zona especial de interesse turística como “Balneário Botucatu”. |
