Requerimento Nº 428/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 07/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Secretário do Verde - solicita-se informar quais legislações que podem nortear a regulamentação da ZEITUR 10, prevista na Lei Complementar nº1224/2017 nas questões ambientais e turísticas, com a finalidade de denominar e regulamentar tal zona especial de interesse turística como “Balneário Botucatu”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 02/06/2021 | 16,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/06/2021 | 363,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 378/2021
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 428/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 428/2021 | 12/07/2021 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Leitura |
