Parecer Nº 134/2021 ao Projeto de Lei Nº 32/2021
Data: 29/06/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - Institui o Dia Municipal de combate ao Feminicídio e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| institui Dia Municipal de Combate ao Feminicídio- condutas abstratas - sem gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP | .doc | 29/06/2021 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2021 | 28/06/2021 | Institui Dia Municipal de combate ao Feminicídio e dá outras providências |
