Tipo: Modificativa

Data: 06/04/2021

Situação: TRAMITANDO

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Altera a Lei n° 5.100/2009, alterada pela Lei n° 5.559/2014 que dispõe sobre o COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Novo Modelo .docx 06/04/2021 37,5 KB

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Projeto de Lei Nº 20/2021 30/03/2021 Altera a Lei n° 5.100/2009, alterada pela Lei n° 5.559/2014 que dispõe sobre o COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

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