Parecer Nº 61/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021
Data: 31/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Altera a Lei n° 5.100/2009, alterada pela Lei n° 5.559/2014 que dispõe sobre o COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| conselho municipal segurança alimentar e nutricional - alteraçao composiçao de representantes da sociedade civil - falta | .docx | 31/03/2021 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2021 | 30/03/2021 | Altera a Lei n° 5.100/2009, alterada pela Lei n° 5.559/2014 que dispõe sobre o COMSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
