Projeto de Lei Nº 12/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Reconhece como prioritários e essenciais para a época pandêmica no município as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, praças de alimentação e corredores especiais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 12/03/2021 | 17,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 26/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021.
Resposta: 24/03/2021
Complemento: Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021.
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Encaminha
Complemento: Despacho para arquivamento do Processo.
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 12/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 16/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Reconhece como prioritários e essenciais para a época pandêmica no município as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, praças de alimentação e corredores especiais
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 17/03/2021 |
Despacho da Presidência para arquivamento do Projeto.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 | 24/03/2021 |
Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Leitura |
