Projeto de Lei Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera lei 5148.10 conselho pessoa com deficiência | .doc | 12/03/2021 | 50 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/03/2021
Complemento: ENVIO DA LEI 6.234/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 84/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/03/2021 - Prazo: 06/04/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6458/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
Resposta: 23/03/2021
Complemento: LEI 6.234/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 18/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 23/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 | 25/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 31/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao PL nº 8/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 41/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 | 10/03/2021 |
Parecer
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6458/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao PL nº 8 - “Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 6234 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Leitura |
