Parecer Nº 269/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Data: 04/12/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.207/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu, para o Exercício de 2021 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| reclassificação de rubricas de despesa voltadas ao Terceiro Setor - plano de contas TCE 2021 - termos de Fomento e Colaboração - 40 II j 168 II III RI analogia | .doc | 04/12/2020 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 30/11/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.207/2020 (LOA /2021), visando readequações nas naturezas de despesas voltadas a transferência de recursos ao 3º Setor, em atendimento às alterações promovidas pelo TCE/SP no Plano de Contas Contábil para 2021. |
