Parecer Nº 238/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
Data: 30/10/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CRÉdito Adicional - suplementar - OBS DA LOA 2020 - anulaçao de ficha - citando a LDO 2019 -altera LDO - secretariaS educaçao e saude - 40 II f j 168 II RI - covid | .doc | 30/10/2020 | 43,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 29/10/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |