Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LDO 5.952.345,00 educação saúde | .doc | 29/10/2020 | 83,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/11/2020
Complemento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2020 - ALTERA LC 1262/19 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/11/2020
Objetivo: Encaminha
Complemento: ofício atendendo o pedido de RETIRADA solicitado pelo Prefeito Municipal através do Ofício DSE n° 119/2020
Documento vinculado: Ofício Nº 750/2020
Resposta: 18/11/2020
Resultado: RETIRADO
Complemento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020
Envio: 30/10/2020 - Prazo: 05/11/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/11/2020
Resultado: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 30/10/2020 - Prazo: 05/11/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/11/2020
Resultado: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 30/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 31/10/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 238/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 238/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 30/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
