Parecer Nº 217/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2020
Data: 18/09/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .docx | 18/09/2020 | 16,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2020 | 01/09/2020 | Denomina de “Estrada dos Manacás” a servidão de passagem localizada à margem esquerda do Trevo do Km 258 da Rodovia Marechal Rondon. |
