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Vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votar mudanças estruturais no Legislativo

Convocação feita pela Presidência atende pedido do Executivo e coloca em pauta alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica de Botucatu

A Câmara Municipal de Botucatu realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 12 de dezembro, às 10h, convocada pela Presidência da Casa a pedido do Prefeito e em conformidade com o Regimento Interno. A pauta inclui dois projetos de grande impacto administrativo, ambos de autoria da Mesa Diretora.

O primeiro item em discussão será o Projeto de Resolução nº 10/2025, que propõe alterações em dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o objetivo é atualizar e aperfeiçoar as normas internas para alinhá-las às transformações institucionais, às demandas sociais e às diretrizes da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica do Município e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Na sequência, os vereadores apreciarão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, também encaminhada pela Mesa Diretora. A matéria prevê modificações nos artigos 24 e 111-A da Lei Orgânica do Município. O texto busca atualizar a redação referente ao poder de emenda do Legislativo no orçamento, alinhando as normas locais ao que determina a Constituição Federal, especialmente o artigo 198 e os §§9º e 9º-A do artigo 166.

Convocadas em caráter extraordinário, sessões desse tipo permitem a análise de pautas consideradas urgentes ou estratégicas. Apesar da convocação pelo Executivo, cabe exclusivamente aos vereadores discutir, votar e aprovar — ou rejeitar — as mudanças propostas.

A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara, permitindo o acompanhamento em tempo real por moradores interessados nas decisões que podem impactar o funcionamento do Legislativo e da gestão municipal em 2025.