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Câmara de Botucatu realiza sessão dupla na segunda-feira (08/12), a partir das 19h – projeto sobre o abono do Fundeb está na pauta

Vereadores votam onze projetos durante a plenária

A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, a partir das 19 horas, uma sessão ordinária seguida de sessão extraordinária. A pauta é extensa e reúne projetos enviados pelo Poder Executivo que tratam de gestão pública, desenvolvimento urbano, políticas esportivas, privacidade de dados, além de doações de áreas para empresas e entidades do município.

 

Pauta da Sessão Ordinária:

Os vereadores irão apreciar nove projetos de lei, todos de autoria da Prefeitura:

1) PL nº 99/2025 – Autoriza a desafetação de áreas públicas e a venda de um imóvel pertencente ao Município.

2) PL nº 111/2025 – Cria a Comissão de Segunda Instância Desportiva de Botucatu.

3) PL nº 112/2025 – Institui a Comissão de Controle e Eficiência para acompanhar e supervisionar o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) na Administração Municipal.

4) PL nº 113/2025 – Reduz a faixa não edificável ao longo das rodovias que passam pelo perímetro urbano de Botucatu.

5) PL nº 114/2025 – Cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

6) PL nº 115/2025 – Autoriza a doação de terreno no Distrito Industrial III para a empresa Agrilab Laboratórios de Análises Agrícolas e Ambientais Ltda.

7) PL nº 122/2025 – Autoriza a doação de áreas no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à empresa Irmãos Abreu Comércio de Ferramentas Ltda.

8) PL nº 123/2025 – Autoriza a doação de terreno no Distrito Industrial IV para a empresa Blowpet Transformações Plásticas Ltda.

9) PL nº 124/2025 – Autoriza a doação de imóvel para a Associação Restaurar de São Pio X.

 

Sessão Extraordinária

Logo após o encerramento da sessão ordinária, terá início a sessão extraordinária, convocada pela Presidência da Casa para análise de dois projetos:

1) Projeto de Lei Complementar nº 35/2025 – Altera o PPA (2022–2025) e a LDO/2023 para incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas peças orçamentárias, além de atualizar descrições de programas, metas e custos.

2) PL nº 125/2025 – Concede abono aos profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundeb.

 

Demandas apresentadas pelos vereadores

Além dos projetos em pauta, os parlamentares irão analisar mais de vinte solicitações protocoladas. São pedidos relacionados ao cotidiano da cidade, envolvendo manutenção de serviços públicos, melhorias de infraestrutura, pequenas intervenções e outras reivindicações enviadas por moradores de diferentes bairros.

 Transmissão e acesso ao público

A sessão dupla será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (Canal 31.3 – sinal aberto – e Canal 2 da Claro/Net TV)

Para quem optar por acompanhar presencialmente, é importante observar que a entrada principal da Rua João Passos está temporariamente fechada devido a obras. O acesso ao plenário está sendo feito pela entrada lateral, na Rua Marechal Deodoro.