Vereadores do PSDB pedem informações sobre projeto de estabilidade financeira de municípios
Vereadores do PSDB pedem informações sobre projeto de estabilidade financeira de municípios
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, foi aprovado um requerimento de autoria dos vereadores do PSDB, Izaias Colino, Curumim e Fernando Carmoni que solicitam ao Deputado e Líder do Partido Tucano no Congresso Nacional, Bruno Araújo, solicitando informar o tramite atual da Proposta de Emenda Constitucional [PEC] nº 233/2008, bem como informar se neste projeto existem elementos efetivos ou emendas que garantam aos municípios instrumentos de estabilidade financeira efetiva.
Os vereadores explicam seu pedido. “Na Audiência Pública de apresentação dos resultados do 1º quadrimestre da Prefeitura Municipal de Botucatu, realizada na Câmara Municipal no dia 29 de maio deste ano, verificou-se uma instabilidade econômica, mais precisamente naquilo que se refere aos repasses oriundos da União para o Município. A arrecadação tributária é o meio pelo qual o Estado busca atingir seus objetivos descritos no Artigo 3º da Constituição Federal e a receita pública, composta principalmente por tributos, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural, se a receita tributária for insuficiente, corre-se o risco de que os serviços essenciais à população não sejam prestados na medida necessária. Considerando que está em trâmite no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária consubstanciada no âmbito de uma Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 233/2008, com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados; a atual situação dos Estados da Federação e seus municípios, em alguns casos beirando a falência, precisa ser revista com urgência e é fundamental criar-se um adequado e justo processo de retorno à base municipal onde se arrecadam os tributos. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto, dentre outras fontes de receita, de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda [IR] e do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e a distribuição dos recursos do FPM aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Considerando ainda, que muitos segmentos de nossa sociedade entre eles, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, defende uma revisão na estrutura tributária brasileira, para torná-la menos regressiva, beneficiando os municípios, estamos pedindo informações sobre o assunto e assim ajudar nosso município”, informam Colino, Curumim e Carmoni.
