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PLC 21/2022: informações detalhadas, elogios, questionamentos e participação popular marcam audiência pública que debateu projeto na Câmara

Audiência Pública 29/11

 

Muitas explicações, mapas para melhor visualização das áreas envolvidas, exemplos para facilitar a compreensão de detalhes, atenção e participação do público deram a tônica da Audiência Pública que a Câmara de Botucatu realizou na noite desta terça-feira, 29/11. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 21/2022, que propõe alterar itens da lei que instituiu no município o Plano Diretor Participativo - PDP (Lei 1.224/2017). Além de cumprir exigência legal, o presidente, vereador Palhinha (União), destacou a importância do debate público para prestar contas à sociedade sobre a proposta de iniciativa do Executivo que tramita na Casa.

Apesar da chuva e do mau tempo, bom público compareceu à audiência, que foi acompanhada pelos vereadores Marcelo Sleiman (União), Pedroso (União), Sargento Laudo (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB). Conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Palhinha (União) e secretariados pela vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), os trabalhos duraram quase duas horas e tiveram a participação dos secretários municipais do Verde e da Habitação e Urbanismo (Fillipe Martins e Luiz Guilherme Silva, respectivamente) e da arquiteta e urbanista da Prefeitura, Maressa Mendes. Ela foi a responsável por apresentar de forma técnica e detalhada o projeto que adequa em sete pontos a redação do PDP em vigor desde 2017:

Ponto 1 –Implementação de Áreas de Urbanização Específica nas Macrozonas de Atenção Hídrica (MZAH) 1 e MZAH 2

Ponto 2 – Adequação das dimensões e áreas mínimas dos lotes das MZAH’s;

Ponto 3 – Implementação da MZAH 6 na abrangência da APA (Aquífero Gruarani);

Ponto 4 – Melhor definição da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico;

Ponto 5 – Implementação da ZEPAM das Águas;

Ponto 6 – Regulamentação do instrumento de Transferência do Direito de Construir;

Ponto 7 – Aplicação adequada da Outorga Onerosa.

 

Após ler a nova redação proposta para cada ponto, Maressa explicava as mudanças. A primeira, por exemplo, referente a questões “bem particulares no macrozoneamento. A gente tem observado que às vezes ocorrem algumas ocupações, divisão de áreas... por ser uma área que tem uma questão ambiental a ser preservada [MZAH 1 e 2] a gente quer colocar regras para promover uma forma de ocupação mais adequada do território. Fizemos um primeiro passo no início do ano e agora estamos avançando mais um pouco, criando algumas possibilidades de ocupação diferenciada nesses locais”.

Antes de chegar ao debate desta terça-feira, duas audiências do Executivo e uma reunião interna entre vereadores e técnicos da Prefeitura esmiuçaram o PLC que, em sua justificativa, informa que as alterações ao PDP foram necessárias devido à implantação da Represa do Rio Pardo no município e que sugestões e solicitações da população já estavam contempladas na redação do texto. Esse processo participativo de construção da legislação foi elogiado mais que uma vez pelo público presente.

O ambientalista João Batista Oliveira, o Tita, foi o primeiro. Além de agradecer o trabalho da equipe, ele leu o Manifesto das Águas da ONG Nascentes, já protocolado na Câmara, elaborado com base em diretrizes vigentes a respeito da proteção das águas e dos mananciais e prevendo a transversalidade na construção da lei. “É um manifesto de observação, não é contra nada, é a favor de alguma coisa”, declarou. Ricardo Greggo reiterou o elogiou à equipe: “São alterações necessárias, percebemos o empenho de vocês e é gratificante ver que o município está avançando em relação a isso”.

Mas participação do público, de forma presencial e remota, trouxe também vários questionamentos e sugestões tanto ao PLC quanto a questões mais amplas relacionadas ao meio ambiente.

Ficou curioso para saber mais sobre este debate? A íntegra da audiência pública já está disponível no Youtube da Câmara.

E se quiser pode acessar o texto completo do PLC 21/2022 em: https://botucatu.siscam.com.br/Documentos/Documento/113817