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Câmara de Botucatu encerra semestre com aprovação de cinco projetos

Sessão teve duração total de 3 horas

Na noite da última segunda-feira (14), a Câmara de Botucatu realizou sua última Sessão Ordinária antes do recesso legislativo de meio de ano. A reunião foi marcada por uma pauta extensa e debates intensos sobre temas de grande relevância para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. Ao todo, foram discutidos e votados cinco projetos de lei — três de iniciativa da Prefeitura e dois do Legislativo — além de 35 proposituras apresentadas pelos vereadores.

A noite também foi marcada pelas falas parlamentares na tribuna, durante o “Grande Expediente”. Os vereadores debateram temas cruciais para a Administração Pública e para a sociedade botucatuense. As falas abordaram questões como infraestrutura urbana, saúde pública, segurança, educação e políticas sociais, reforçando o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo Municipal.

 

PROJETOS DA PREFEITURA

PLC 23/2025 – Alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura

Um dos destaques da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera o quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta prevê a criação de 20 cargos de psicopedagogo e 43 de auxiliar de educação, cargos esses vinculados à Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é aprimorar o atendimento educacional, promover a inclusão e o bem-estar psicossocial dos alunos e fortalecer a atuação pedagógica nas escolas municipais.

O projeto também amplia o número de vagas para cargos como psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo, visando fortalecer áreas estratégicas como segurança e medicina do trabalho, além do desenvolvimento econômico. A proposta ainda valoriza a função de administrador de cemitério e adequa os critérios de escolaridade para o cargo comissionado de Supervisor de Programa Social.

 PL 55/2025 – Política de Controle Social de Animais de Grande Porte

Outro projeto aprovado foi o que institui uma política municipal voltada à posse responsável e manejo adequado de animais de grande porte, como bois e cavalos. A nova legislação tem caráter preventivo e educativo, e busca garantir a segurança pública, prevenir acidentes, proteger o meio ambiente e promover a ordem urbana e rural, coibindo práticas como o abandono de animais e o pastoreio irregular em áreas urbanas e de preservação.

PL 56/2025 – Utilização de Aplicativos de Transporte por Órgãos Públicos

Também foi aprovada a autorização para que órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta possam utilizar plataformas tecnológicas de transporte individual privado, como aplicativos de mobilidade, para deslocamentos a serviço. A medida visa modernizar a logística de transportes da Prefeitura, aumentar a eficiência, reduzir custos e proporcionar maior flexibilidade no atendimento às demandas administrativas. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a matéria, alegando que sua escolha segue a vontade da população expressa em redes sociais. O parlamentar havia pedido adiamento da votação, porém, sua solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes.

 

PROJETOS DA CÂMARA

PL 54/2025 – Fios inutilizados em postes

De autoria do vereador Welinton Japa (MDB), o projeto aprovado altera a Lei nº 5.741/2015, e reforça a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados dos postes pelas concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação. A proposta promove maior clareza na legislação e ajusta as penalidades por descumprimento, com foco na segurança da população, na organização do espaço urbano e na estética da cidade.

PDL 11/2025 – Título de Cidadão Botucatuense a Carlos Alberto Cristofalo Filho

Por iniciativa da vereadora Érika da Liga do Bem (PSD), foi concedido o Título de Cidadão Botucatuense ao empresário Carlos Alberto Cristofalo Filho, reconhecido por sua atuação empreendedora e social no município. Radicado em Botucatu desde 2001, Cristofalo se destacou por sua contribuição ao desenvolvimento econômico da cidade, por meio da geração de empregos, arrecadação de tributos e participação em ações solidárias e emergenciais, como a reconstrução de áreas atingidas pelas enchentes de 2020.

 

A população pode acessar a íntegra dos projetos de lei, indicações, requerimentos e moções discutidos e aprovados nesta e em outras Sessões Plenárias diretamente pelo site oficial da Câmara Municipal de Botucatu: www.camarabotucatu.sp.gov.br.