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Câmara debate cinco projetos na segunda Sessão Ordinária de Julho

Três Projetos vem do Executivo e outros dois do Legislativo

A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na próxima segunda-feira, 14 de julho, a partir das 19 horas, a última Sessão Ordinária antes do Recesso Legislativo. Em pauta, três Projetos vindos da Prefeitura e outros dois do Legislativo. Confira mais sobre as matérias abaixo:

Projetos de iniciativa da Prefeitura:

1. Projeto de Lei Complementar nº 23/2025

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura:

- Criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação;

- Ampliação das vagas para os cargos de Psicólogo, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar Administrativo;

- Valorização do padrão de referência da função gratificada de Administradores de Cemitério;

- Adequação da escolaridade exigida para a função em comissão de Supervisor de Programa Social.

 

2. Projeto de Lei Nº 55/2025

Institui a Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.

 

3. Projeto de Lei Nº 56/2025

Autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.

 

Projetos de iniciativa da Câmara Municipal: 

4. Projeto de Lei Nº 54/2025, do vereador Welinton Japa (MDB)

Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. 

 

5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025, da vereadora Érika da Liga do Bem (PSD)

Concede o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Senhor Carlos Alberto Cristofalo Filho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.

 

PROPOSITURAS PARLAMENTARES REFLETEM DEMANDAS DA POPULAÇÃO

Também serão analisadas e debatidas 31 proposituras apresentadas pelos vereadores, sendo:

• 16 requerimentos, que solicitam providências, esclarecimentos ou informações à Prefeitura e demais órgãos públicos;
• 6 indicações, com sugestões de melhorias para diversos setores da cidade;
• 9 moções, que registram congratulações aos cidadãos e/ou entidades

 

PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

A população pode acompanhar a sessão ao vivo, a partir das 19h, pelos canais oficiais da Câmara Municipal:

• TV Câmara Botucatu (Canal 31.3 e Canal 2 da Claro NET)
• Portal oficial: www.camarabotucatu.sp.gov.br
• Facebook e YouTube da Câmara

A Sessão é aberta ao público, e os cidadãos que desejarem acompanhar presencialmente podem comparecer ao Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Comendador Emílio Pedutti, 112 – Centro.