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Permuta de imóvel e denominação de rua no Distrito Industrial IV são aprovadas em sessão plenária de 23 de fevereiro

Sessão 23/02

Excepcionalmente realizada na quinta-feira (23/02), a sessão ordinária semanal da Câmara de Botucatu terminou com os dois projetos que constavam em pauta aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

A primeira aprovação da Ordem do Dia foi do projeto de lei 1/2023, de autoria dos vereadores Silvio (Republicanos) e Palhinha (União). Ele batizou de "Luiz Antônio Vigliazzi" a uma rua do Distrito Industrial IV. Com a presença de amigos e familiares do homenageado com a denominação do logradouro público, o vereador-autor Silvio discursou sobre a matéria e falou sobre a biografia de Luiz Antônio Vigliazzi, a quem também chamou de “amigo e irmão”.

Vale lembrar que denominações de logradouro público são importantes para que novas ruas da cidade recebam um CEP. Além disso, funcionam como uma forma de homenagem a munícipes já falecidos.

Já de iniciativa do prefeito, o projeto de lei 4/2023 tratava de permuta de imóvel pertencente ao município (três lotes localizados no Jardim Botucatu) com imóvel de titularidade da entidade Ação da Cidadania de Botucatu (prédio localizado no Jardim Santa Eliza, contíguo à área do Nutras – Núcleo de Transformação Social, também entidade do terceiro setor botucatuense).

Segundo a justificativa do PL, o objetivo da “troca” é a necessidade de expansão do Nutras, que hoje atende 350 pessoas e tem outras 100 em lista de espera. O plano é suprir esta demanda com a construção de um complexo esportivo, educacional e profissionalizante na área até então pertencente à Ação da Cidadania. A solução encontrada foi, portanto, a permuta de imóveis de valores equivalentes entre a entidade e a prefeitura a fim de realizar a ampliação.

O vereador Silvio subiu novamente à tribuna para explicar a importância do projeto e da permuta, destacando o papel do terceiro setor na cidade e da atuação do Nutras.

 

Debates do Expediente

Duas proposituras do Pequeno Expediente receberam pedidos de destaque, ou seja, foram debatidas de maneira separada por solicitação de algum vereador.

A primeira delas foi o requerimento nº 26, de autoria dos vereadores Silvio, Erika da Liga do Bem (Republicanos), Marcelo Sleiman (União) e Palhinha. Ele solicitava à Secretária de Assistência Social a disponibilização de assistência judiciária nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), seja de maneira independente ou através de parceria com entidades jurídicas, como a OAB.

A vereadora Rose Ielo (PDT) foi quem pediu o destaque. Segundo ela, já existe projeto deste tipo na Secretaria de Assistência Social, especificamente no Centro de Referência da Mulher. “Eu entendi que os autores querem ampliar este serviço para os CRAS, mas não é uma função da assistência social municipal fornecer assistência judiciária, é uma função estadual”. Ela ressaltou ao final da fala que não tinha a intenção de rejeitar a proposta, somente esclarecer o assunto. Por isso, a matéria foi aprovada com o voto favorável de todos os presentes.

Como resposta, o vereador Silvio explicou que o objetivo do requerimento era realmente ir além do que já existe. “A nossa contribuição é trazer as melhores práticas e principalmente buscar coisas diferentes. Buscamos inclusive estudos sobre a importância da atuação de advogados no Sistema Único de Assistência Social”, disse, citando ainda ações similares bem-sucedidas em outras cidades, como em Santos e Ourinhos.

Por fim, foi também debatida a moção nº 1, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que pretendia manifestar apoio ao presidente Lula, ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e à Presidente do STF, Rosa Weber, pelas medidas adotadas em defesa da democracia, a fim de promoverem a justiça e a reerguerem as instituições ainda mais fortes, repelindo todos os atos antidemocráticos como os ocorridos em 8 de janeiro.

O pedido de destaque partiu do vereador Sargento Laudo (PSDB), que não concordava com a moção. Ele declarou que a propositura deveria pedir a soltura das pessoas que foram presas no dia 8/1, as quais acredita que estão sendo perseguidas. “Esses patriotas não cometeram esses crimes, quem estava quebrando o Congresso foi filmado e é esse pessoal da esquerda, contratado para jogar nas costas dos patriotas que passaram diversos dias em Brasília e não jogaram sequer um papel no chão”, discursou. Ele ainda defendeu que as pessoas envolvidas no ocorrido sejam de fato identificadas.

Em seguida, o vereador Lelo Pagani rebateu que foi mais do que provado por todas as forças de segurança que o que aconteceu no dia 8 foi um ato antidemocrático e uma “facada no coração de quem aprecia a democracia. Sou um democrata e não posso concordar com o que aconteceu naquele dia em Brasília. Não se pode perder as eleições e tentar dar um golpe por não concordar, é preciso mudar essa maneira de pensar”.

No fim, a votação ficou bastante dividida: votaram a favor da moção os vereadores Lelo Pagani, Pedroso (União) e Rose Ielo; votaram contra os vereadores Abelardo (Republicanos), Erika da Liga do Bem e Sargento Laudo; e se abstiveram os vereadores Marcelo Sleiman, Palhinha e Silvio. Como a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) não estava presente, o presidente Cula (PSDB) precisou desempatar com um voto contra. Assim, a moção foi rejeitada.