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Parlamentares aprovam Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

Denominação de logradouro no Loteamento Carnieto I também é aprovada

Na noite da última segunda-feira (09/09), os parlamentares botucatuenses se reuniram em Sessões Ordinária e Extraordinária.

Após Pequeno e Grande Expediente, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária se iniciou com a solicitação de vista parlamentar para os Projetos de Lei Complementar nº 13/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), readequando recursos na Secretaria de Zeladoria. Ambos são de iniciativa do Prefeito, devendo retornar para a pauta da próxima sessão.

A terceira matéria da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria parlamentar, que denomina de "Maestro André de Almeida Machado" a Rua 04 do Loteamento Carnieto I. Em tribuna, a biografia do homenageado foi lida, acentuando seu trabalho como maestro na cidade. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Já em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 101/2024, de iniciativa do Prefeito, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, recebeu uma emenda antes da sessão, que não foi aceita por ser considerada inconstitucional pelo parecer jurídico. Foi solicitado por parlamentar o pedido de suspensão por 10 minutos e a concessão da Tribuna para a vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Fernanda Schauble Quadrado, para expor questões importantes sobre o projeto.

Fernanda colocou sobre a indignação da discussão da matéria não ter passado pelo Conselho, solicitando mais clareza e respeito.

O projeto retornou para discussão após a sessão da semana passada, quando recebeu pedido de vista parlamentar. Segundo a vereadora autora de tal pedido, a criação de um fundo impossibilitaria o repasse ANUAL de recursos destinados à preservação ambiental de Botucatu, pois o dinheiro viria todo de uma vez, ainda neste ano, e seria utilizado exclusivamente para a construção do Parque da Represa do Rio Pardo. Na semana anterior o projeto havia sido adiado devido a dúvidas em relação à matéria apresentada.

Cinco parlamentares utilizaram a Tribuna. Foi colocado a possibilidade de adiamento da matéria, que não foi aceita pois não é possível pedir novo adiamento e vista em Sessão Extraordinária. O projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 contrários.

Os recursos do Fundo deverão ser aplicados no custeio das obras e serviços, tendo em vista a celebração de contrato de concessão entre a URAE-1 Sudeste e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Destinado a apoiar e dar suporte às ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura do Município.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.