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O vereador Lelo Pagani [PT] focou sua atuação na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu no debate acerca de Mobilidade Urbana e questões relativas aos Fundos de Previdência e de Habitação.
No requerimento nº 1160/2011, o parlamentar aponta ao Executivo a possibilidade de adesão Programa de Infraestrutura para a Mobilidade Urbana [Promob], do Governo Federal, com o objetivo de apoiar intervenções viárias que promovam a melhoria da mobilidade urbana, ampliando a acessibilidade das pessoas através da implementação de projetos de infraestrutura urbana que visem o desenvolvimento dos sistemas de transporte público coletivo, de transporte não motorizado [passeios e ciclovias], entre outros.
Já no requerimento nº 1146/2011, Lelo Pagani solicita à unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] informações referentes ao número de idosos botucatuenses com mais de 100 anos, com divisão por bairros. O objetivo desse levantamento é o de possibilitar a prestação de homenagem a esta parcela da população na Câmara Municipal.
O extinto Fundo Municipal de Previdência é o tema do requerimento nº 1138/2011. No documento, o parlamentar solicita ao Executivo a possibilidade de efetuar a devolução do restante do montante total vinculado ao extinto ao órgão. O objetivo da medida é o de permitir a criação do Instituto de Previdência do Município de Botucatu, durante o processo da Reforma Administrativa da Prefeitura, sem nenhuma “dívida” com os servidores no que tange a devolução de fundos previdenciários.
Por fim, no requerimento nº 1147/2011, Pagani solicita ao Executivo a possibilidade de destinação de 1% da arrecadação do Município ao “Fundo Municipal de Habitação”. O valor seria utilizado na construção e financiamento de moradias para pessoas que possuam renda até oito salários mínimos.
O Executivo tem 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo vereador Lelo Pagani [PT], na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
Publicado em: 08 de novembro de 2011
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
