Notícias

Malagutte apresenta duas emendas ao PL que autoriza concessão de Resíduos Sólidos

Malagutte apresenta duas emendas ao PL que autoriza concessão de Resíduos Sólidos

O vereador Malagutte [PSB] apresentou duas emendas ao Projeto de Lei nº 034/2012, que autoriza o poder executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu.

O Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, volta para votação do Plenário da Câmara Municipal de Botucatu na segunda-feira [29], após um adiamento e um pedido de vista.

Na opinião do vereador Malagutte, ainda são necessárias duas alterações específicas para que o Projeto possa ser aprovado com tranqüilidade. “De minha parte, sou favorável a duas pequenas mudanças, que podem fazer grande diferença”, destaca.

A primeira emenda apresentada pelo parlamentar inclui a necessidade de que um futuro contrato de concessão possa contar com “mecanismos de avaliação e acompanhamento dos serviços prestados em ciclos de quatro anos”. “Isso significa a existência de formas de avaliação periódica em relação à qualidade do serviço prestado”, explica Malagutte. “Com isso, Botucatu fica resguardada em relação a possíveis prestações de serviços de baixa qualidade”, enfatiza.

A segunda proposta de emenda protocolada pelo parlamentar diz respeito à proibição quanto à possibilidade de a empresa vencedora de um futuro processo licitatório de realizar a ‘subconcessão’. “Atualmente, é possível percebermos casos em que empresas concessionárias de serviços públicos atribuem a prestação de atividades a outras corporações, podendo fazer com que o Município perca o controle”, finaliza.

 

Serviço

 

A votação do Projeto de Lei nº 034/2012, que autoriza o poder executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, ocorre na próxima segunda-feira [29], a partir das 20h, na Câmara Municipal de Botucatu. O texto na íntegra pode ser acessado em http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/consulta/ResultadoPropGeral.asp.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB