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Lelo Pagani quer saber quanto Botucatu irá arrecadar com anistia a ICMS

Lelo Pagani quer saber quanto Botucatu irá arrecadar com anistia a ICMS

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani (PT), que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de informar quanto Botucatu arrecadará com a anistia que o Governo do Estado de São Paulo ofereceu para os empresários abrindo mão de um volume das multas estimado em R$ 24,5 bilhões de Reais, sendo arrecadado R$ 17 bilhões de Reais extras no Estado de São Paulo. O vereador explica seu pedido. “Em um ano em que o desempenho da economia tornou-se o centro do embate político, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu um súbito aumento de arrecadação renegociando dívidas de inadimplentes e sonegadores com o Estado. Além de reforçar seus cofres, a medida injeta dinheiro extra no caixa dos 645 prefeitos paulistas. O Programa de Quitação de Dívidas de ICMS do Governo do Estado de São Paulo lançado em março deste ano, o Programa Especial de Parcelamento permitiu a renegociação de dívidas de 45.572 empresários com a Fazenda. Com esta ação, o governo conseguiu renegociar o pagamento de R$ 17 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões à vista. Um quarto de tudo, conforme a legislação é repassado aos municípios. Para receber, a Fazenda ofereceu descontos generosos --de até 70%-- na multa e nos juros das dívidas. Os repasses da arrecadação com ICMS para municípios são semanais e o pagamento que era estimado pelos prefeitos, segundo dados do próprio governo do estado, era de R$ 319 milhões, mas o valor chegou a R$ 779 milhões. Considerando que o programa não é uma inovação da atual gestão, mas o volume de adesões é recorde, gostaria de saber qual o valor que Botucatu arrecadará com tal medida de anistia”, informa Pagani.