Josey pede gratificação por atividade delegada a Policiais Civis e Militares
Josey pede gratificação por atividade delegada a Policiais Civis e Militares
Foi aprovado,na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Josey [PR], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de criar, através de lei, a “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada”, a fim de possibilitar que os agentes do Estado [Policiais Civis e Militares] lotados no município, possam executar, nos horários de folga, atividades próprias da competência da Prefeitura.
O vereador explica seu pedido. “Através de convênio entre Município e Secretaria de Segurança Pública do Estado, muitas cidades já criaram e implantaram a “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada”. A Atividade Delegada tem sido divulgada, principalmente em São Paulo, como um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço, tendo sido criada pela Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009. Tal atividade vem se expandindo para o interior do Estado onde várias Câmaras já aprovaram e vem aprovando projetos de lei do Executivo referente à matéria. Considerando tratar-se de atividade com uma importante contrapartida, uma vez que poderão ser delegadas as seguintes tarefas: fiscalização e coibição do comércio irregular, proteção do patrimônio e equipamentos municipais em regiões críticas do município, fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de acidentes junto às casas noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como o apoio à fiscalização do silêncio urbano, além de propiciar maior presença da força pública junto à comunidade, é que peço a Prefeitura que estude a possibilidade de criar lei referente a esse assunto no município e assim beneficiar policiais civis, militares e, por conseqüência, população em geral”, informa Josey.
