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Izaias Colino parabeniza Governador por decreto que beneficia munícipes com deficiência

Izaias Colino parabeniza Governador por decreto que beneficia munícipes com deficiência

Na sessão da última segunda-feira, foi apresentada uma moção de congratulações de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB], que parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela assinatura do decreto 58.897/2013, que regulamente a portaria ICMS 38/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que garante às pessoas com deficiência física, visual, intelectual e autistas, comprar carros novos mais baratos, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS].

 

“A medida tem efeito retroativo desde 1º de janeiro de 2013 e beneficia não só as pessoas com deficiência com autonomia para dirigir, uma vez que já possuíam o benefício, mas também as pessoas que não podem dirigir que podem agora adquirir o veículo por meio de seus representantes legais, desde que o valor do veículo com impostos não ultrapasse setenta mil reais. É uma ação que beneficia de forma relevante as pessoas com deficiência e nós como representantes também de munícipes integrantes desse segmento, temos o dever de reconhecer e exaltar ações tomadas pelo Poder Executivo Estadual que promovam melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Por isso, envio meus votos de congratulações ao Governador Geraldo Alckmin”, destaca Colino.

 

Izaias Colino ainda ressalta. “A moção é uma forma de não só parabenizar o Governador, mas também de trazer a conhecimento da população, uma medida que é muito importante adotada em nosso Estado. È uma forma de cumprir também com o dever de parlamentar de divulgar ações e leis que podem melhorar a vida das pessoas”, conclui o vereador do PSDB.