A implantação do Centro de Atenção Psicossocial – Infantil [CAPS-i] sempre esteve na lista de prioridades da vereadora Rose Ielo [PDT]. Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, a vereadora apresentou seu oitavo requerimento abordando o tema, dessa vez cobrando informações e empenho por parte do Poder Executivo e da Organização Social em Saúde Pirangi, para viabilização do mesmo.
O pedido surgiu após um encontro entre membros da Pirangi com vereadores, na Câmara Municipal. Durante a reunião, a entidade confirmou que a prefeitura solicitou a eles os estudos para a implantação e gerenciamento do CAPS-i. A implantação não foi prevista no contrato firmado em 2018, mas poderá ser incluído no mesmo através de um termo aditivo. De acordo com os representantes da mesma, para incluir o CAPS-i no contrato de gestão, serão necessários diversos procedimentos, dentre eles a previsão do projeto nas peças orçamentárias da prefeitura, bem como a reserva de recursos financeiros e "empenho" para realizar o termo aditivo do contrato.
Conforme levantamento apresentado na Audiência Pública realizada em 2018, a implantação do CAPS-i se faz urgente, visto que a demanda para o atendimento psicossocial é de aproximadamente 500 crianças que estão na lista de espera, fora as que já são atendidas pela rede pública de saúde. Sendo assim, pela relevância do assunto, foi criada no mês de março na Câmara Municipal uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, com a finalidade de acompanhar e contribuir nos processos e encaminhamentos de implantação.
Devido a importância do assunto, Rose Ielo cobra as seguintes informações: Se há previsão de recursos financeiros, sejam eles, excesso de arrecadação financeira do exercício de 2019 ou transferido de 2018, superávit financeiro, repasses do Sistema Único de Saúde, do próprio caixa da Prefeitura Municipal-Fonte do Tesouro e outros, que possam ser alocados nas fichas e peças orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde para implantação do CAPS-i via termo aditivo no contrato de gestão com a Organização Social em Saúde Pirangi ou diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde; E no caso de haver esses recursos, informar sobre a possibilidade de realizar um termo aditivo no contrato de gestão da Organização Social em Saúde Pirangi de modo a incluir o Centro de Atenção Psicossocial – Infantil [Caps-i] em referido contrato, incluindo, seja por meio de Projeto de Lei ou por Decreto do Executivo, a destinação dos recursos financeiros para execução do CAPS-i ainda no ano de 2019, bem como realizar alteração nas peças orçamentárias municipais, se necessário.
