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Fontão debate revitalização do antigo Fórum e criação de Conselho de Direitos Humanos

Fontão debate revitalização do antigo Fórum e criação de Conselho de Direitos Humanos

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Fontão [PSDB] apresentou debate sobre a revitalização do antigo Fórum e sobre a criação de Conselho de Direitos Humanos em Botucatu. Também esteve em pauta questões sobre abertura de via pública e limpeza de terreno da Prefeitura.

No requerimento nº 444/2012, o parlamentar solicita informações ao Executivo sobre a realização de reforma e recuperação do prédio do antigo Fórum da Comarca de Botucatu.

Já no requerimento nº 443/2012, Fontão aponta a necessidade de o Executivo elaborar projeto de Lei que disponha sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em Botucatu. Trata-se de uma legislação de iniciativa exclusiva da Prefeitura, não cabendo à Câmara Municipal a sua elaboração.

Limpeza de terreno público é o tema do requerimento nº 439/2012. No documento, o parlamentar relata a necessidade de realização do serviço em área da Prefeitura localizada na Rua Santos Corrêa nº 68, no Jardim Ciranda.

Por fim, no requerimento nº 442/2012, o vereador solicita ao Executivo que seja feita a abertura da Rua Passa Três, na Vila Jaú, com respectivas benfeitorias necessárias.

O Poder Executivo local tem 15 dias para responder ao questionamento apresentado pelo vereador Fontão [PSDB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu.